CONDIÇÕES GERAIS

A compra de qualquer produto no site da “Adega da Batalha”, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online:

1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no site “adegadabatalha.pt” apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte o Apoio ao Cliente.
2. A “adegadabatalha.pt” reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
3. Apesar dos esforços do “adegadabatalha.pt“, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a “adegadabatalha.pt” verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a garrafeira “Adega da Batalha” devolverá a diferença. Se o preço for superior, a garrafeira “Adega da Batalha” informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.
4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
5. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
6. Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: a embalagem e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.
7. Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental.
8. Todas as encomendas feitas no site “adegadabatalha.pt”, têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
9. Todos os produtos enviados pela “Adega da Batalha” devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a “Adega da Batalha”.
10. A garrafeira “Adega da Batalha” não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a garrafeira “Adega da Batalha” restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
11. A garrafeira “Adega da Batalha” reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
12. Todas as compras efetuadas no site da garrafeira “Adega da Batalha” estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
13. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a garrafeira “Adega da Batalha” informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
14. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
    Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
    Telefone:213 847 484 das 15h00 às 17h00 / 91 922 55 40
    Fax: 213 845 201
    E-mail: cniacc@fd.unl.pt
    Site: www.arbitragemdeconsumo.org

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.